CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

1472/1652
O fideicomissário receberá a herança, ou o legado, como se inexistisse
a determinação de transmiti-la a outrem, isto é, “sem o encargo
resolutório”. É o que estabelece o art. 1.960 do Código Civil, verbis:
“A nulidade da substituição ilegal não prejudica a instituição, que valerá sem
o encargo resolutório”.
Não é vedada, porém, a instituição de fideicomissários conjuntos.
Se um deles falece antes do fiduciário, caduca o fideicomisso na parte
que lhe concerne. Somente quanto a ela consolida-se a propriedade.
■ 21.12. FIDEICOMISSO POR ATO INTER VIVOS
Mostra-se controvertida a possibilidade de se constituir o
fideicomisso por ato inter vivos, como a doação, em que o doador faz a
liberalidade em favor de determinada pessoa, para que esta, após certo
tempo, a transmita a outrem, desde logo indicado.
Inclinam-se alguns pela negativa, ao fundamento de tratar-se de
matéria peculiar ao direito das sucessões. Prevalece, no entanto, a
corrente que sustenta a compatibilidade do instituto com os
atos inter vivos, por inexistir motivo legal que justifique a
vedação. A substituição constituída por negócios dessa natureza não
configura cláusula proibida nem encerra pacto sucessório[25].
O Código Civil não fala em fideicomisso quando trata de doação. Todavia,
o fato de não se achar prevista no aludido diploma uma instituição
jurídica não basta, por si, para configurar sua ilegalidade, desde que as
condições essenciais à instituição se encontrem em suas disposições
genéricas.
Faz-se, porém, a ressalva de que, no caso da doação, o
fideicomisso reger-se-á pelos dispositivos do direito das obrigações e
não deverá ter esse nome. Será, na realidade, uma liberalidade semelhante
ao fideicomisso.
■ 21.13. FIDEICOMISSO E USUFRUTO
Malgrado a inegável semelhança entre fideicomisso e usufruto, decorrente
do fato de existirem em ambos dois beneficiários ou titulares,
são institutos que não se confundem. Contudo, muitos dos efeitos