CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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■ quando a herança é recolhida por parentes mais afastados do falecido,
e o interessado é parente mais próximo, que se acha em
classe preferencial;
■ quando a herança é distribuída entre os herdeiros legítimos, e
aparece testamento do de cujus, em que outra pessoa é
nomeada herdeira;
■ quando o filho não reconhecido do sucedido ingressa com ação investigatória
cumulada com a petição de herança”[3].
Segundo a definição de Itabaiana de Oliveira, “ação de petição de
herança é a que compete ao herdeiro legítimo ou testamentário contra
aqueles que, pretendendo ter direito à sucessão, detêm os bens da herança
no todo ou em parte”[4].
■ Arguição da pretensão no curso do inventário
Nem sempre a omissão do nome do herdeiro nas primeiras declarações,
ou no curso do inventário, justifica o ajuizamento de uma ação.
Dispõe o art. 1.001 do Código de Processo Civil que o herdeiro “que se julgar
preterido poderá demandar a sua admissão no inventário,
requerendo-o antes da partilha”.
Nesse caso o juiz ouvirá as partes no prazo de dez dias e decidirá. Se
não acolher o pedido, remeterá o requerente para os meios ordinários,
mandando reservar, em poder do inventariante, o quinhão do herdeiro
excluído, até que se decida o litígio.
O que o art. 1.001 do estatuto processual proíbe é a reabertura de
procedimento de inventário já encerrado, para que se examine a
habilitação do herdeiro preterido. Até a partilha, porém, qualquer interessado
tem legitimação para requerer o seu ingresso no inventário;
não, contudo, depois de realizada, “porque aí já estaria encerrado o inventário,
e somente através de ação específica, de petição de herança,
é que poderia alguém pretender sua parte no patrimônio hereditário”[5].
■ Cumulação de ações
Admite-se a cumulação de ações, desde que compatíveis os pedidos
e adequado o rito processual, sendo comum a da petitio
hereditatis com a ação de investigação de paternidade, ou com declaratória
da condição de companheiro[6].