CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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iniciativa própria ou de seus representantes legais[1].
O Código Civil de 1916 estipulava, como idade para casar, a de 16
para as mulheres e a de 18 para os homens (art. 183, XII). O diploma de
2002 equiparou a capacidade matrimonial do homem e da mulher
aos 16 anos de idade em razão da igualdade de direitos e deveres
entre os cônjuges, prevista no § 5º do art. 226 da Constituição Federal.
Com a celebração do casamento cessa a incapacidade dos nubentes
(art. 5º, parágrafo único, II). Desfeito o vínculo matrimonial pela viuvez
ou divórcio, mantém-se a capacidade civil. O casamento nulo, entretanto,
não produz nenhum efeito (CC, art. 1.563). Proclamada a nulidade, ou
mesmo a anulabilidade, o emancipado retorna à situação de incapaz,
salvo se o contraiu de boa-fé (casamento putativo)[2].
No capítulo concernente à capacidade para o casamento, o novo
Código só exige que o homem e a mulher tenham “dezesseis anos” de
idade e exibam “autorização de ambos os pais, ou de seus representantes
legais, enquanto não atingida a maioridade civil” (art.
1.517), permitindo o suprimento do consentimento quando a denegação
for injusta (art. 1.519) e autorizando, excepcionalmente, “o casamento
de quem ainda não alcançou a idade núbil, para evitar imposição
ou cumprimento de pena criminal ou em caso de
gravidez” (art. 1.520). Confira-se, a propósito, Suprimento judicial de
idade, n. 3.1.2, infra.
No entanto, a idade núbil não é o único pressuposto da capacidade
matrimonial. Josserand[3] aponta, acertadamente, como impedimentos
ao casamento de uma pessoa com qualquer outra, também:
a) a loucura;
b) a existência de outro casamento: e,
c) para a mulher, em certos casos, o prazo de viuvez, ou seja, a
proximidade da dissolução de um casamento anterior.
■ Loucura
É, com efeito, nulo o casamento contraído “pelo enfermo mental
sem o necessário discernimento para os atos da vida civil” (CC, art. 1.548,
I). O nosso ordenamento jurídico não admite os denominados “intervalos
lúcidos”. Desse modo, não pode o alienado mental casar-se,
ainda que o ato se realize no momento em que aparenta certa lucidez. A