CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

965/1652
Waldir Leôncio Júnior, j. 4-2-2009).
30 RT, 676/157; JTJ, Lex, 189/162.
31 RT, 645/170.
32 Silvio Rodrigues, Direito civil, cit., v. 6, p. 375.
33 Tratado de direito de família, cit., v. III, § 262, p. 218.
“A jurisprudência e a doutrina assentaram entendimento no sentido de que os valores atinentes
à pensão alimentar são incompensáveis e irrepetíveis, porque restituí-los seria
privar o alimentado dos recursos indispensáveis à própria mantença, condenando-o assim
a inevitável perecimento. Daí que o credor da pessoa alimentada não pode opor seu
crédito, quando exigida a pensão” (STJ, REsp 25.730-SP, 3ª T., rel. Min. Waldemar
Zveiter, DJU, 1º-3-1993, p. 2510).
34 Yussef Cahali, Dos alimentos, cit., p. 126; José Roberto Pacheco Di Francesco, Aspectos
da obrigação alimentar, Revista do Advogado, 58/106; JTJ, Lex, 143/133.
“Alimentos. Repetição de indébito. Indução em erro. Inexistência de filiação declarada em
sentença. Enriquecimento sem causa do menor inocorrente. Pretensão que deve ser deduzida
contra a mãe ou contra o pai biológico, responsáveis pela manutenção do alimentário.
Restituição por este não devida. Ação improcedente. Aquele que fornece alimentos
pensando erradamente que os devia, pode exigir a restituição do seu valor do
terceiro que realmente devia fornecê-los” (TJSP, Ap. 195.592-4-Santos, 3ª Câm. Dir.
Priv., rel. Des. Carlos Roberto Gonçalves, j. 14-8-2001).
35 Divórcio e separação, p. 1247-1248.
36 REsp 199.427-0-SP, 4ª T., rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 9-3-2004.
37 Direito civil, cit., v. 6, p. 379.
38 Washington de Barros Monteiro, Curso, cit., 37. ed., v. 2, p. 368.
“Para fixação da verba alimentar devida pelo genitor a seu filho menor, é necessário estabelecer
perfeita sintonia entre as necessidades do alimentando e as possibilidades do
alimentante. O Judiciário não pode, a pretexto de satisfazer as necessidades do menor
alimentando, lançar o alimentante na indigência, arbitrando elevado percentual de sua
renda para pagamento dos alimentos, mormente se o mesmo já paga tal verba a outros
dois filhos menores” (TJDF, Ap. 2.000.02.1.002.833-8, 2ª T., rel. Des. Adelith de Carvalho
Lopes, DJU, 11-6-2003).
39 Código Civil, cit., v. XVII, p. 20.
40 Direito civil, cit., v. 6, p. 384.
41 “O arbitramento de alimentos que considera determinada percentagem dos ganhos
líquidos do alimentante continua sendo o critério preferido, porque outorga segurança
quanto ao atendimento do pressuposto necessidade do alimentando e possibilidade do
alimentante” (TJSP, Ap. 268.528-4/00, 3ª Câm. Dir. Priv., rel. Des. Ênio Zuliani, j.
13-5-2003).
42 “Pensionamento em favor de filho comum. Valor que deve atender à capacidade do pai
alimentante. Dever que também se impõe à mãe exercente de profissão rendosa”
(TJMG, Ap. 000.271.790-8/00, 2ª Câm. Cív., rel. Des. Francisco Figueiredo, DJMG,
1º-7-2003).