CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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Todas essas regras aplicam-se a ambos os cônjuges, tendo em
vista que hoje, em face da isonomia constitucional, o homem pode adotar,
no casamento, o sobrenome da mulher.
■ Perda do direito ao uso do sobrenome do outro cônjuge,
por motivos graves
O uso do nome do outro cônjuge, nos casos especificados, não é, entretanto,
absoluto. Se a mulher, por exemplo, após a separação, mesmo
vitoriosa na ação de separação, passa a ter conduta imoral ou desonrosa,
agindo de modo a enxovalhar o nome do ex-marido, este poderá
ajuizar ação ordinária para cassar esse direito, pela superveniente
alteração das circunstâncias.
No entanto, somente motivos muito graves e devidamente
comprovados poderão acarretar a perda do direito ao uso do
sobrenome do outro, se o cônjuge não renunciou a eles, na separação. Se o
fez, não poderá voltar a usá-lo posteriormente[69].
■ O nome da viúva
“A posição mais defensável continua sendo a do Prof. Serpa Lopes,
que afirma ter a viúva ‘o direito de usar o nome de casada, pois,
apesar da extinção do vínculo matrimonial em virtude da morte, alguns
direitos ainda permanecem íntegros, como o de defender a memória do
marido (...) e os sucessórios entre outros’ (Tratado de Registros Públicos,
p. 193-194). No caso de contrair novo casamento, inexistiria
qualquer justificativa para manter o nome do primeiro marido”[70].
Decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo ser admissível a retificação
do nome da viúva, para exclusão do patronímico do esposo
falecido[71].
■ Uso do sobrenome do ex-cônjuge após o divórcio
O Código Civil de 2002 não disciplinou o referido uso, que não era
permitido, salvo nas três hipóteses reproduzidas no art. 1.578, I a III, do
novo Código Civil, acrescentadas ao art. 25, parágrafo único, da Lei do
Divórcio pela Lei n. 8.408, de 13 de fevereiro de 1992.
Impõe-se concluir que o tema foi exaurido no referido art. 1.578, não
mais subsistindo a aludida proibição. Desse modo, havendo divórcio
direto ou por conversão, será facultado ao cônjuge manter o
sobrenome de casado, salvo se, neste último caso, houver