CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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patrimoniais do casamento,
a) o regime de bens pode ser alterado a qualquer momento, bastando o acordo
entre os cônjuges e a autorização judicial.
b) no regime da comunhão parcial, o aval, como a fiança, depende da concordância
do cônjuge, sob pena de anulabilidade do ato, podendo o juiz supri-la se injustificável
a recusa.
c) independentemente do regime de bens, a alienação de imóveis não pode ser
realizada por um dos cônjuges sem autorização do outro.
d) se um dos cônjuges for incapaz, a alienação dos bens comuns pode ser feita
pelo outro, independentemente de autorização judicial.
Resposta: “b”. Vide arts. 1.647, III, e 1.648 do CC.
2. (MP/SE/Promotor de Justiça/CESPE/UnB/2010) Um casal realizou pacto antenupcial
sobre regime de bens. Mais tarde, esse pacto foi declarado nulo por defeito de
forma. Nesse caso,
a) vigorará o regime obrigatório de separação de bens.
b) vigorará o regime da comunhão parcial de bens.
c) os noivos deverão realizar novo pacto antenupcial.
d) vigorará o regime da comunhão universal de bens.
e) o casamento também será nulo.
Resposta: “b”. Vide art. 1.640 do CC.
3. (TJ/GO/Juiz de Direito/Fundação Carlos Chagas/2012) O pacto antenupcial
a) será arquivado e averbado no Registro Público de Empresas Mercantis, quando o
cônjuge for empresário.
b) pode ser celebrado por instrumento particular desde que haja expressa concordância
dos cônjuges.
c) é facultativo na celebração do casamento pelo regime da separação convencional
de bens.
d) gera efeitos a partir da data em que os nubentes realizarem a sua celebração.
e) é necessário na celebração do casamento pelo regime da separação obrigatória
de bens.
Resposta: “a”. Vide art. 37, III, n. 1, da Lei n. 4.726, de 13 de julho de 1965.
4. (MP/SP/Promotor de Justiça/88º Concurso/2011) Um cônjuge, casado sob o regime
de comunhão parcial de bens e em estado de solvência, firma contrato de
fiança em favor de terceiro, sem a necessária outorga uxória. Pode(m) pedir a decretação
de anulabilidade:
a) ambos os cônjuges e o afiançado.
b) o cônjuge que não firmou o contrato.
c) o cônjuge que firmou o contrato.
d) No direito de família a regra de que os acessórios seguem o principal não se aplica
aos frutos civis dos bens particulares.