CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

1143/1652
caput). Cessão de direitos hereditários, gratuita ou onerosa, consiste na
transferência que o herdeiro, legítimo ou testamentário, faz a outrem de
todo o quinhão, ou de parte dele, que lhe compete após a abertura da
sucessão.
Responsabilidade
dos herdeiros
O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança
(CC, art. 1.792). Em nosso direito, a aceitação da herança é sempre, por
lei, a benefício do inventário. Incumbe, porém, ao herdeiro a prova do
excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demonstrando o valor
dos bens herdados.
Administração da
herança
O inventário deve ser instaurado no prazo de 60 dias, a contar da abertura
da sucessão, cabendo a administração provisória da herança, até o compromisso
do inventariante, sucessivamente:
a) ao cônjuge ou companheiro;
b) ao herdeiro que estiver na posse e administração dos bens;
c) a pessoa de confiança do juiz (CC, arts. 1.796 e 1.797).