CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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DA DESERDAÇÃO
■ 22.1. CONCEITO
Deserdação é o ato unilateral pelo qual o testador exclui da sucessão
herdeiro necessário, mediante disposição testamentária motivada
em uma das causas previstas em lei. Para excluir da sucessão os
parentes colaterais não é preciso deserdá-los; “basta que o testador
disponha do seu patrimônio sem os contemplar” (CC, art. 1.850).
Herdeiro necessário é o que tem direito à legítima correspondente
à metade da herança. Ostentam tal condição “os descendentes, os ascendentes
e o cônjuge” (CC, art. 1.845). Como vimos, a lei restringe a
liberdade de testar de quem tenha tais herdeiros, impedindo-o de dispor
de mais da metade da herança (art. 1.789), pois a outra metade a eles pertence
de pleno direito, “constituindo a legítima” (art. 1.846).
Somente em casos excepcionais e expressos permite a lei que o
autor da herança prive seus herdeiros necessários não só da porção
disponível como até mesmo da legítima, deserdando-os por meio de testamento,
que é a única forma admitida[1].
Malgrado as críticas que lhe foram endereçadas, o instituto da
deserdação sobreviveu no Código Civil de 1916, considerando que não
se deve privar o testador do direito de recusar os seus bens ao que haja
praticado contra ele atos ofensivos e indignos. Idêntica orientação seguiu
o diploma de 2002.
Não se deve, pois, retirar a possibilidade de uma pessoa deserdar herdeiro
seu, como assinala Zeno Veloso, acrescentando: “Pode haver necessidade
e ser de inteira justiça que essa providência extrema tenha de
ser tomada. Não se olvide que a privação da legítima só é possível se o