CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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matéria, predomina o entendimento de que, revogada a revogação,
não se restaura, automaticamente, o testamento primitivo.
Não obstante, revogando o testamento posterior, pode o testador
determinar que se revigorem as disposições do anterior, ocorrendo,
então, a repristinação, mas por força do mandamento expresso do
disponente.
Admite-se que, pelos princípios gerais de direito, possa o testador revogar
o segundo testamento e manifestar a sua vontade no sentido
de que o anterior recobre a sua força. Tal qual a lei que revoga a lei
revogadora somente restaura a lei revogada quando contenha disposição
nesse sentido, assim é de se considerar a revogação testamentária[14].
■ 24.5. RESUMO
DA REVOGAÇÃO DO TESTAMENTO
Introdução
O testamento é um ato essencialmente revogável. Pode o testador revogá-lo
quando lhe aprouver, sem necessidade de declinar o motivo. Nula é a cláusula
pela qual o declare irrevogável, pois a liberdade de testar é de ordem pública.
Há, no entanto, uma exceção: é irrevogável o testamento na parte em que o
testador reconhecer filho havido fora do casamento (CC, art. 1.609, III).
Forma de
revogação
O testamento pode ser revogado pelo mesmo modo e forma como pode ser feito
(CC, art. 1.969). Assim, um testamento público tanto pode ser revogado por
outro público como por um cerrado, particular, marítimo, aeronáutico ou militar,
e vice-versa.
Espécies
■ Quanto à sua extensão
a) total, quando retira a inteira eficácia do testamento;
b) parcial, quando atinge somente algumas cláusulas, permanecendo incólumes
as demais (CC, art. 1.970 e parágrafo único).
■ Quanto à forma
a) expressa: a que resulta de declaração inequívoca do testador manifestada
em novo testamento;
b) tácita:
— quando o testador não declara que revoga a anterior, mas há incompatibilidade
entre as disposições deste e as do novo testamento;
— em caso de dilaceração ou abertura do testamento cerrado, pelo testador,
ou por outrem, com o seu consentimento (CC, art. 1.972).
Revogação
por
Não valerá a revogação se o novo testamento for anulado por omissão ou infração
de solenidades essenciais ou por vícios intrínsecos. Mas produzirá ela os