BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

exatamente na falta desse ato de liberação localizam-se
as bases do fenômeno da culpabilidade, que, segundo
Welzel, é constituída pela “falta de autodeterminação
conforme ao sentido em um sujeito capaz dela” 46 .
Finalmente, essa análise da liberdade destaca que a
culpabilidade não significa “livre” decisão em favor do
mal, mas ficar preso pela coação dos impulsos, sendo o
sujeito capaz de autodeterminação conforme ao sentido.
Concluindo, afirmava Welzel, “O Direito Penal não parte
da tese indeterminista de que a decisão de cometer o
delito proceda inteiramente, ou parcialmente, de uma
vontade livre e não do concurso da disposição do
mundo circundante. Parte do conhecimento
antropológico de que o homem, como ser determinado à
responsabilidade, está existencialmente em condições
de dirigir finalmente (conforme ao sentido) a
dependência causal dos impulsos. A culpabilidade não
é um ato de livre autodeterminação, mas precisamente a
falta de uma decisão conforme ao sentido em um sujeito
responsável” 47 .
A inegável coerência dos argumentos de Welzel
foram, no entanto, amplamente criticados na medida em
que a liberdade de vontade, enquanto capacidade de
poder atuar conforme ao sentido, não pode ser, de fato,
aferida no processo de atribuição de responsabilidade
penal, mas sim compreendida como uma condição