BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

agir, mas a obrigação de agir para evitar um
resultado, isto é, deve agir com a finalidade de impedir
a ocorrência de determinado evento. Nos crimes
comissivos por omissão há, na verdade, um crime
material, isto é, um crime de resultado, exigindo,
consequentemente, a presença de um nexo causal entre
a ação omitida (esperada) e o resultado.
A possibilidade de imputar o resultado ao sujeito que
se abstém de uma conduta devida significa reconhecer
a existência de um nexo de causalidade, a exemplo da
ação ativa, ou, ao contrário, significa apenas o
reconhecimento de uma causalidade jurídica, portanto,
de uma ficção do Direito?
Na doutrina predomina o entendimento de que na
omissão não existe causalidade, considerada sob o
aspecto naturalístico. Como já afirmava Sauer, sob o
ponto de vista científico, natural e lógico, “do nada não
pode vir nada”. No entanto, o próprio Sauer admitia a
causalidade na omissão, concluindo que “a omissão é
causal quando a ação esperada (sociologicamente)
provavelmente teria evitado o resultado” 16 . Na
verdade, existe tão somente um vínculo jurídico, diante
da equiparação entre omissão e ação. E toda a
equiparação feita pelo Direito, quando não se
fundamenta na realidade, nada mais é do que uma
ficção jurídica.