BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

pena de prisão, 3ª ed., São Paulo, Saraiva, 2004.
37. Paulo César Busato, Regime disciplinar diferenciado
como produto de um direito penal do inimigo, Revista
de Estudos Criminais, Porto Alegre, Ed.
Notadez/PUCRS/!TEC, v. 14, p. 140, 2004.
38. Francisco Muñoz Conde, Edmund Mezger y el
derecho penal de su tiempo — estudios sobre el
derecho penal en el nacionalsocialismo, 4ª ed.,
Valencia, Ed. Tirant lo Blanch, 2003.
39. José Miguel Zugaldía Espinar, Fundamentos de
Direito Penal, Valencia, Tirant lo Blanch, 1993, p. 360.
40. Paulo César Busato, Regime disciplinar diferenciado,
cit., p. 138.
41. O novo texto legal, enfim, ficou com a seguinte
redação:
“Art. 52. A prática de fato previsto como crime doloso
constitui falta grave e, quando ocasione subversão da
ordem ou disciplina internas, sujeita o preso provisório,
ou condenado, sem prejuízo da sanção penal, ao regime
disciplinar diferenciado, com as seguintes
características:
I — duração máxima de trezentos e sessenta dias, sem
prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de
mesma espécie, até o limite de um sexto da pena
aplicada;
II — recolhimento em cela individual;