BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

Neste ponto, se comprova se podia conhecer a
proibição do fato, enquanto condição de poder adequar
a conduta à norma” 29 .
Segundo a orientação finalista, a ausência de
conhecimento da proibição não afasta o dolo natural,
mas exclui, isto sim, a culpabilidade — caso do erro de
proibição invencível. Porém, se se tratar de um erro de
proibição vencível, a culpabilidade atenua-se, sempre e
quando não se tratar de um erro grosseiro, ou, melhor
dito, de um simulacro de erro 30 . Nesse sentido, vale a
pena lembrar a distinção que Welzel fazia entre erro de
tipo e erro de proibição: o erro de tipo é aquele que se
dá sobre uma circunstância objetiva do fato do tipo
legal. Aqui se exclui o dolo da realização típica (dolo do
tipo), havendo a possibilidade de que o autor seja
castigado pelo fato culposo quando para este haja
previsão legal. Por sua vez, o erro de proibição é
aquele que se dá sobre a antijuridicidade do fato, com
pleno conhecimento da realização do tipo. Assim, pois,
“o autor sabe o que faz, mas supõe erroneamente que
estaria permitido. Não conhece a norma jurídica ou não
a conhece bem (interpreta-a mal) ou supõe,
equivocadamente, que concorre uma causa de
justificação. Cada um desses erros — conclui Welzel —
exclui a reprovabilidade, quando é inevitável ou a