BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

minoria dentro desse grupo.
Apesar do predomínio na Escola Positiva da ideia de
Defesa Social, não deixou de marcar o início da
preocupação com a ressocialização do criminoso. Para
Ranieri, a finalidade reeducativa da pena define-se
claramente a partir da Escola Positiva 45 . Compreendia o
Direito Penal como expressão de exigência social e
como aplicação jurídica dos dados fornecidos pela
Antropologia, Sociologia, Psicologia Criminal e
Criminologia. Esta última tida como espinha dorsal da
corrente positivista 46 .
Em síntese, são os seguintes os aspectos principais
da Escola Positiva: a) o Direito Penal é um produto
social, obra humana; b) a responsabilidade social deriva
do determinismo (vida em sociedade); c) o delito é um
fenômeno natural e social (fatores individuais, físicos e
sociais); d) a pena é um meio de defesa social, com
função preventiva; e) o método é o indutivo ou
experimental; e f) os objetos de estudo do Direito Penal
são o crime, o delinquente, a pena e o processo 47 .
A Escola Positiva teve enorme repercussão,
destacando-se como algumas de suas contribuições: a)
a descoberta de novos fatos e a realização de
experiências ampliaram o conteúdo do direito; b) o
nascimento de uma nova ciência causal-explicativa: a