BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

“quando a justiça é desconhecida, os homens não têm
razão de ser sobre a Terra” 31 . Essa crença no império da
Justiça levou Kant à elaboração do seu conhecidíssimo
exemplo: se uma sociedade civil chegasse a dissolverse,
com o consentimento geral de todos os seus
membros, como, por exemplo, os habitantes de uma ilha
decidissem abandoná-la e dispersar-se, o último
assassino mantido na prisão deveria ser executado
antes da dissolução, a fim de que cada um sofresse a
pena de seu crime e que o homicídio não recaísse sobre
o povo que deixasse de impor esse castigo, pois
poderia ser considerado cúmplice desta violação pura
da Justiça.
Kant não ignorou um aspecto importante da pena:
sua espécie e medida. Depois de se perguntar pelo grau
e espécie de castigo que a justiça pública devia impor
como princípio e como regra, a balança de seus juízos
inclinou-se pelo ius talionis. Seus argumentos eram: “o
mal não merecido que fazes a teu semelhante, o fazes a
ti mesmo; se o desonras, desonras-te a ti mesmo; se o
maltratas ou o matas, maltratas-te ou te matas a ti
mesmo”. Dessa forma, Kant afirma que não há nada
melhor do que o ius talionis para expressar a qualidade
e a quantidade da pena, “mas com a condição, bem
entendida, de ser apreciada por um tribunal (não pelo
julgamento particular)” 32 .