BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

dureza do que merece; e merecida é somente uma pena
conforme com a culpabilidade” 113 . Em contrapartida,
sob a perspectiva dos fins da pena, Roxin defende que
não existe impedimento nenhum a que a pena seja
fixada, no caso concreto, em limite inferior ao grau de
culpabilidade. Dessa forma, a pena adequada à
culpabilidade nunca poderá ser aumentada, mas pode
ser reduzida de acordo com fins preventivos.
O próprio Roxin resume a sua teoria nos seguintes
termos: “a pena serve aos fins de prevenção especial e
geral. Limita-se em sua magnitude pela medida da
culpabilidade, mas pode ser fixada abaixo deste limite
quando seja necessário por exigências preventivoespeciais,
e a isso não se oponham as exigências
mínimas preventivo-gerais” 114 .
As consequências alcançadas por Roxin são, em
grande medida, adequadas no momento de
individualização judicial da pena; contudo é criticável
o esvaziamento que sua postura produz no conteúdo
material da culpabilidade, relativizando a importância
desta na determinação da medida da pena. Por que se
somente uma pena justa, adequada à culpabilidade,
permite cumprir com a finalidade preventivo-geral, o que
autoriza deduzir tanto a necessidade como a
possibilidade de prevenção é a culpabilidade enquanto
fundamento da pena.