BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

condenado. Estudar, especialmente se encontrando
recluso em uma prisão é tão ou mais nobre que o
próprio trabalho, pois o estudo engrandece e dignifica a
natureza humana, além de cumprir um dos fins da pena.
Enfim, os tribunais consagraram o instituto da remição
pelo estudo, e o legislador veio disciplinar o modus
operandi desse direito do recluso, regrando a sua
concessão. Impede-se, assim, que cada juiz continue
adotando um critério subjetivo e variável de número de
horas de estudo para efetuar o desconto de um dia de
pena, tratando desigualmente quem se encontra nas
mesmas condições.
O legislador definiu expressamente as atividades que
são consideradas “estudo” ou “frequência escolar”, de
forma a não deixar dúvidas: atividade de ensino
fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou
superior, ou ainda de requalificação profissional (art.
126, § 1º, I). Destacou, ainda, que os cursos a serem
frequentados podem ser na forma “presencial” ou
“telepresencial”, desde que certificadas pelas
autoridades educacionais competentes.
Ao condenado será comunicada a relação de seus
dias remidos (art. 129, § 3º); ante a ausência de previsão
legal do período dessa comunicação, acreditamos que
seja razoável interpretar-se como obrigatória essa
comunicação anual, aliás, como já lhe era assegurado a