BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

predicando com o exemplo do castigo eficaz; e, de outro
lado, a prevenção geral positiva que assume a função
de reforçar a fidelidade dos cidadãos à ordem social a
que pertencem 57 .
Começaremos com a exposição da teoria da
prevenção geral negativa ou intimidatória, porque esta
corresponde, cronologicamente, à concepção mais
antiga da prevenção geral. A exposição da teoria da
prevenção geral positiva será realizada mais adiante,
porque temporalmente corresponde a uma etapa
posterior da evolução do pensamento penológico.
4.1.1. A prevenção geral negativa
Entre os defensores da teoria preventiva geral
negativa da pena destacam-se Bentham, Beccaria,
Filangieri, Schopenhauer e Feuerbach 58 . Feuerbach foi
o formulador da “teoria da coação psicológica”, uma
das primeiras representações jurídico-científicas da
prevenção geral. Essa teoria é fundamental para as
explicações da função do Direito Penal. Analisemo-la.
A teoria defendida por Feuerbach 59 sustenta que é
através do Direito Penal que se pode dar uma solução
ao problema da criminalidade. Isto se consegue, de um
lado, com a cominação penal, isto é, com a ameaça de
pena, avisando aos membros da sociedade quais as