BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

vencibilidade do erro não afeta a estrutura típica do
injusto, que continuará sendo doloso ou culposo, mas,
sim, à reprovabilidade da conduta. Como
consequência, quando essa modalidade de erro for
inevitável, excluirá, por completo, a culpabilidade penal,
e não a tipicidade nem a antijuridicidade, conforme
veremos no capítulo dedicado exclusivamente ao
estudo do erro.
Nesses casos, antes da ação, durante a elaboração do
processo psicológico, o agente valora mal uma situação
(v. g., legítima defesa putativa) ou os meios a utilizar,
incorrendo em erro, culposamente, pela falta de cautela
nessa avaliação; já, no momento subsequente, na ação
propriamente dita, age dolosamente, finalisticamente,
objetivando o resultado produzido, embora calcado em
erro evitável. Na hipótese de erro culposo não se
modifica, portanto, a estrutura típica do delito para criar
um tipo culposo. Contudo, é possível, como afirma
Jescheck 25 , adotar para essa modalidade de erro uma
cominação de pena equivalente à do tipo imprudente
(crime culposo).
Gallas não admitia a confusão que se fazia entre crime
culposo e erro culposo; sustentando tratar-se de crime
doloso, afirmava: “quem mata uma pessoa, crendo
erroneamente que seria agredido injustamente por ela,
sabe que mata, mas acredita que na situação