BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

impedindo que se oportunizem as condições que
poderiam, naturalmente, levar à reincidência. Por outro
lado, é a única sanção que restringe efetivamente a
capacidade jurídica do condenado, justificando,
inclusive, a sua denominação.
Da s modalidades alternativas esta é, sem dúvida
nenhuma, a que maior impacto causa na população que
recebe, com certo gosto, a efetividade da Justiça Penal.
E, ao mesmo tempo, pela gravidade das consequências
financeiras que produz, é de grande potencial
preventivo geral, inibindo abusos e desrespeitos aos
deveres funcionais e profissionais, próprios de cada
atividade. A interdição temporária de direitos,
especialmente as duas primeiras modalidades (art. 47, I e
II, do CP), tem, efetivamente, grande reflexo econômico.
Ao proibir que o sentenciado realize sua tarefa laboral,
naturalmente remunerada, reduzirá sensivelmente os
seus rendimentos. É uma sanção que, como diz Manoel
Pedro Pimentel 42 , “atinge fundo os interesses
econômicos do condenado, sem acarretar os males
representados pelo recolhimento à prisão por curto
prazo”.
As interdições temporárias, relacionadas no art. 47, I
e II, do CP, somente podem ser aplicadas nas hipóteses
de crimes praticados com abuso ou violação dos
deveres inerentes ao cargo, função, profissão, atividade