BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

também é força transformadora, de direcionar
processos causais e provocar mudanças no mundo
circundante. Essa realidade, esse fenômeno mutante e
transformador não é ignorado pela ordem jurídica. O
Direito Penal, no entanto, recolhe dessa realidade
dinâmica apenas uma parte — aquela que se relaciona
com a atividade humana —, e, ao fazê-lo, não a abrange
por completo, isto é, não regula toda a realidade que
compõe a atividade humana e suas consequências. O
Direito Penal limita-se a regular a atividade humana
(parte dela), uma vez que os demais processos naturais
não podem ser objeto de regulação pelo Direito, porque
s ã o forças ou energias cegas, enquanto a atividade
humana é uma energia inteligente.
No Código Penal há previsão de infrações chamadas
de crimes de mera atividade ou de mera conduta, os
quais se consumam com a simples realização de um
comportamento, comissivo ou omissivo, não se dando
importância às suas eventuais consequências. Outras
vezes, ao contrário, o Código engloba, na sua
descrição, a conduta humana e a consequência por ela
produzida, isto é, o resultado, de tal forma que só
haverá crime consumado quando esse resultado se
concretizar.
Em razão dessa integração na descrição típica de
ação e resultado, surge a necessidade de identificar-se