BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

ano de 1840, na Ilha Norfolk, na Austrália, governador
da referida ilha, modificaria a filosofia penitenciária 24 .
Muitos, no entanto, consideram que o efetivo criador
do sistema progressivo foi o Coronel Manuel
Montesinos de Molina, ao ser nomeado governador do
presídio de Valência em 1834 25 . Para essa ilha
australiana a Inglaterra enviava seus criminosos mais
perversos, quer dizer, aqueles que, depois de haver
cumprido pena de transportation nas colônias penais
australianas, voltavam a delinquir. A severidade do
regime a que eram submetidos não era suficiente para
impedir as fugas e os sangrentos motins que se
sucediam.
Esse sistema foi denominado pelos ingleses sistema
progressivo ou mark system (ou sistema de vales). O
sistema de Maconochie consistia em medir a duração da
pena por uma soma de trabalho e de boa conduta
imposta ao condenado. Referida soma era representada
por certo número de marcas ou vales, de tal maneira que
a quantidade de vales que cada condenado necessitava
obter antes de sua liberação deveria ser proporcional à
gravidade do delito. Diariamente, segundo a quantidade
de trabalho produzido, creditavam-se-lhe uma ou várias
marcas, deduzidos os suplementos de alimentação ou
de outros fatores que lhe eram feitos. Em caso de má
conduta impunha-se-lhe uma multa. Somente o