BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

Lei de Execução Penal. Somente se inexistir Centro de
Observação, que deverá constituir-se de unidade
autônoma ou anexa a estabelecimento penal, é que será
admitida a realização do referido exame pela Comissão
Técnica de Classificação (art. 98). No Estado do Rio
Grande do Sul, junto ao Presídio Central, está em pleno
funcionamento o Centro de Observação Criminológica,
local onde deverão ser realizados, entre outros exames,
o criminológico. Ainda no Rio Grande do Sul, em uma
experiência pioneira, regionalizou-se a possibilidade de
realização do Exame Criminológico, criando-se
pequenos “Centros Regionais”, com a infraestrutura
adequada, otimizando o serviço penitenciário. O exame
criminológico, que é uma perícia, embora a LEP não o
diga, busca descobrir a capacidade de adaptação do
condenado ao regime de cumprimento da pena; a
probabilidade de não delinquir; o grau de probabilidade
de reinserção na sociedade, através de um exame
genético, antropológico, social e psicológico. Segundo
Sérgio de Moraes Pitombo “hão de compô-lo, como
instrumento de verificação, as informações jurídicopenais
(como agiu o condenado, se registra reincidência
etc.); o exame clínico (saúde individual e eventuais
causas mórbidas, relacionadas com o comportamento
delinquencial); o exame morfológico (sua constituição
somatopsíquica); neurológico (manifestações mórbidas