BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

prosseguir na persecutio criminis. Como, de regra, a
suspensão do processo deverá ocorrer no momento do
recebimento da denúncia, a prescrição voltará a correr
por inteiro. No entanto, em razão dessa fase transitória,
poderá haver suspensão de muitos processos que já se
encontravam em curso. Nessas hipóteses, havendo
revogação da suspensão do processo, o novo curso
prescricional deverá somar-se ao lapso anterior que foi
suspenso, uma vez que, como causa suspensiva, o
prazo prescricional não recomeça por inteiro.
b ) Citação por edital, sem comparecimento ou
constituição de defensor
A Lei n. 9.271/96 deu a seguinte redação ao art. 366
do Código de Processo Penal: “Se o acusado, citado
por edital, não comparecer, nem constituir advogado,
ficarão suspensos o processo e o curso do prazo
prescricional, podendo o juiz determinar a produção
antecipada das provas consideradas urgentes e, se for
o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do
disposto no art. 312”.
Para que se configure essa nova causa suspensiva da
prescrição é necessário que estejam presentes,
simultaneamente, três requisitos: 1º) citação através de
edital; 2º) não comparecimento em juízo para
interrogatório; 3º) não constituição de defensor 42 .
A ausência de qualquer desses requisitos impede a