BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

ser a negação da negação, ou seja, a pena como castigo
do delito.
Aceitando que a pena venha a restabelecer a ordem
jurídica violada pelo delinquente, igualmente se deve
aceitar que a pena não é somente um “mal” que se deve
aplicar só porque antes houve outro mal, porque seria
— como afirma o próprio Hegel — “irracional querer um
prejuízo simplesmente porque já existia um prejuízo
anterior” 36 . A imposição da pena implica, pois, o
restabelecimento da ordem jurídica quebrada. Aliás, na
opinião de Hegel, “somente através da aplicação da
pena trata-se o delinquente como um ser ‘racional’ e
‘livre’. Só assim ele será honrado dando-lhe não apenas
algo justo em si, mas lhe dando o seu Direito:
contrariamente ao inadmissível modo de proceder dos
que defendem princípios preventivos, segundo os
quais se ameaça o homem como quando se mostra um
pau a um cachorro, e o homem, por sua honra e sua
liberdade, não deve ser tratado como um cachorro” 37 .
Como Kant, também Hegel atribui um conteúdo
talional à pena. No entanto, apesar de Hegel supor que
a ação realizada determina a pena, não o faz fixando sua
modalidade, como ocorre no sistema talional, mas
apenas demonstra, exclusivamente, sua equivalência.
Para Hegel, a pena é a lesão, ou melhor, a maneira de
compensar o delito e recuperar o equilíbrio perdido.