11.08.2017 Views

BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

YUMPU automatically turns print PDFs into web optimized ePapers that Google loves.

dá prepon<strong>de</strong>rância ao <strong>de</strong>svalor da ação, que assume o<br />

centro da teoria do injusto, em comparação com o<br />

<strong>de</strong>svalor do resultado. Exemplo típico é o crime <strong>de</strong><br />

homicídio, que na forma dolosa po<strong>de</strong> receber uma pena<br />

máxima <strong>de</strong> vinte anos, e na culposa não passa <strong>de</strong> três<br />

anos. No entanto, sem um resultado material que<br />

represente, sob o ponto <strong>de</strong> vista jurídico, uma lesão ou<br />

exposição a perigo concreto um bem jurídico protegido<br />

pelo <strong>Direito</strong> <strong>Penal</strong>, não se po<strong>de</strong> falar em crime culposo,<br />

sob pena <strong>de</strong> afronta aos princípios <strong>de</strong> ofensivida<strong>de</strong> e da<br />

excepcionalida<strong>de</strong> do crime culposo.<br />

3. Modalida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> culpa<br />

Ao estabelecer as modalida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> culpa o legislador<br />

brasileiro esmerou-se em preciosismos técnicos<br />

(distinguindo imprudência, negligência e imperícia),<br />

que apresentam pouco ou quase nenhum resultado<br />

prático. Tanto na imprudência quanto na negligência<br />

há a inobservância <strong>de</strong> cuidados recomendados pela<br />

experiência comum no exercício dinâmico do quotidiano<br />

humano. E a imperícia, por sua vez, não <strong>de</strong>ixa <strong>de</strong> ser<br />

somente uma forma especial <strong>de</strong> imprudência ou <strong>de</strong><br />

negligência. Não era outro o entendimento <strong>de</strong> Nélson<br />

Hungria 20 , que já afirmava ser a imperícia “situação<br />

culposa substancialmente idêntica, isto é, omissão,<br />

insuficiência, inaptidão grosseira no avaliar as

Hooray! Your file is uploaded and ready to be published.

Saved successfully!

Ooh no, something went wrong!