BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

(1813), que foi de sua autoria.
A partir das contribuições de Feuerbach, a doutrina
penal alemã divide-se em três direções: de um lado os
seguidores do pensamento de Kant, de outro lado os
adeptos ao pensamento de Hegel e, por último, os
defensores da corrente histórica do Direito. Kant,
opondo-se à corrente utilitarista do Iluminismo,
concebeu a pena como um imperativo categórico, numa
autêntica retribuição ética. Hegel, por sua vez,
reelaborou a retribuição ética de Kant, transformando-a
em retribuição jurídica. Como o crime é a negação do
direito, a pena é a negação do crime, ou seja, a
reafirmação do direito. Nesses termos, as duas
negações devem ser iguais, para que a segunda anule a
primeira. Hegel contestava a teoria de Feuerbach, que,
segundo aquele, tratava o homem como a um cão,
quando este é ameaçado com um bastão. Mas, de certa
forma, na busca da proporcionalidade, tanto Kant
quanto Hegel admitem uma orientação talional 28 .
A corrente histórica, sem, no entanto, distanciar-se
das posições anteriores, mantendo a preocupação pelo
estudo especulativo do Direito Penal, enriquece-o com
a investigação e a fundamentação dogmática. O
advento do Código Penal alemão de 1871 fortaleceu a
exegese e a dogmática. A orientação mais importante
desse dogmatismo é a conservadora histórico-positiva.