BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

em que seus atos foram puníveis, atendendo mais ou
menos aos períodos da História da Humanidade.
2. A Antiguidade
A Antiguidade desconheceu totalmente a privação
de liberdade, estritamente considerada como sanção
penal. Embora seja inegável que o encarceramento de
delinquentes existiu desde tempos imemoráveis, não
tinha caráter de pena e repousava em outras razões 1 .
Até fins do século XVIII a prisão serviu somente à
contenção e guarda de réus para preservá-los
fisicamente até o momento de serem julgados. Recorriase,
durante esse longo período histórico,
fundamentalmente, à pena de morte, às penas corporais
(mutilações e açoites) e às infamantes. Por isso, a prisão
era uma espécie de “antessala” de suplícios, pois se
usava a tortura, frequentemente, para descobrir a
verdade. A prisão foi sempre uma situação de grande
perigo, um incremento ao desamparo e, na verdade, uma
antecipação da extinção física do indivíduo.
Contudo, pode-se encontrar certos resquícios de
pena privativa de liberdade fazendo um retrospecto da
História em suas diferentes etapas até o século XVIII,
onde adquirem relevo as compilações legais da época
dos princípios humanísticos de correção e moralização