BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

continuidade delitiva, mas não se caracterizará a
exceção prevista no parágrafo único, e a sanção
aplicável será a tradicional do caput do art. 71.
b ) Com violência ou grave ameaça à pessoa —
Mesmo que o crime seja contra vítimas diferentes, se
não houver violência — real ou ficta — contra a
pessoa, não haverá a continuidade específica, mesmo
que haja violência contra a coisa.
c) Somente em crimes dolosos — Se a ação criminosa
for praticada contra vítimas diferentes, com violência à
pessoa, mas não for produto de uma conduta dolosa,
não estará caracterizada a exceção.
4. Dosimetria da pena no concurso de crimes
Já referimos que para as hipóteses de concurso de
crimes a lei prevê critérios especiais de aplicação de
pena, além dos gerais, é claro, aplicados aos demais
casos.
Para o concurso material adota-se o sistema do
cúmulo material, somando-se simplesmente as penas
dos diversos crimes praticados. Para o concurso formal
próprio adota-se o sistema da exasperação, isto é,
aplica-se a pena de um só dos crimes, a mais grave, se
houver, sempre elevada até a metade. Para o concurso
formal impróprio (desígnios autônomos) adota-se o
sistema do cúmulo material, somando-se as penas dos