BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

imputabilidade diminuída em vários graus” 5 . Em outros
termos, desenvolvimento mental retardado é aquele em
que não se atingiu a maturidade psíquica, por
deficiência de saúde mental. De regra, nas hipóteses de
desenvolvimento mental retardado aparecem com
alguma frequência as dificuldades dos chamados casos
fronteiriços, particularmente nas oligofrenias, onde o
diagnóstico não oferece a segurança desejada. Nesses
casos, somente a perícia forense poderá identificar o
grau de deficiência do desenvolvimento mental
retardado do indivíduo, a partir do qual se poderá
diagnosticar a inimputabilidade ou semi-imputabilidade,
em cada caso concreto.
O hipnotismo, eventualmente, pode ser equiparado a
uma doença mental transitória, desde que, é claro, não
haja o propósito de deixar-se hipnotizar para vir a
delinquir, que configuraria a hipótese de actio libera in
causa. Em estado de hipnose, a nosso juízo, falta ao
agente o próprio requisito da voluntariedade,
fundamento do exercício da ação humana, eliminando,
portanto, toda e qualquer possibilidade de ação, de
maneira similar aos casos de vis absoluta. Sem o
requisito da voluntariedade a conduta não pode ser
considerada nem mesmo como típica. O hipnotizado não
passa de mero instrumento de realização da vontade
criminosa do hipnotizador, que é o autor mediato de