BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

Com o Iluminismo e a grande repercussão das ideias
dos reformadores (Beccaria, Howard e Bentham), a crise
da sanção penal começou a ganhar destaque. A pena
chamada a intimidar não intimidava. A delinquência era
uma consequência natural do aprisionamento. A
tradicional função de corrigir o criminoso retribuindo
sua falta não se cumpria, ao contrário, provocava a
reincidência. Enfim, a prisão fracassava em todos os
seus objetivos declarados 1 . É quase unânime, no
mundo da Ciência Penal, a afirmação de que a pena
justifica-se por sua necessidade. Muñoz Conde 2
acredita que sem a pena não seria possível a
convivência na sociedade de nossos dias. A pena
constitui um recurso elementar com que conta o Estado
e ao qual recorre, quando necessário, para tornar
possível a convivência entre os homens. Invocando a
conhecida afirmação do Projeto Alternativo Alemão,
lembramos que a justificativa da pena não é uma
questão religiosa nem filosófica, e sim “uma amarga
necessidade de seres imperfeitos”.
Quando a prisão se converteu na principal resposta
penológica, especialmente a partir do século XIX,
acreditou-se que poderia ser um meio adequado para
conseguir a reforma do delinquente. Durante muitos
anos imperou um ambiente otimista, predominando a
firme convicção de que a prisão poderia ser um meio