BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

criminosa vai concretizar-se em pessoa diferente 15 . Não
é o elemento psicológico da ação que é viciado — como
ocorre no error in persona —, mas é a fase executória
que não corresponde exatamente ao representado pelo
agente, que tem clara percepção da realidade. O erro na
aberratio surge não no processo de formação da
vontade, mas no momento da sua exteriorização, da sua
execução. A aberratio ictus pode acontecer — como
afirma Damásio de Jesus 16 — “por acidente ou erro no
uso dos meios de execução, como, por exemplo, erro de
pontaria, desvio da trajetória do projétil por alguém
haver esbarrado no braço do agente no instante do
disparo, movimento da vítima no momento do tiro,
desvio de golpe de faca pela vítima, defeito da arma de
fogo etc.”
Ocorre a aberratio ictus com unidade simples
(resultado único) quando o agente, errando o alvo,
atinge somente a pessoa não visada, matando-a. Na
realidade teria havido uma tentativa de homicídio em
relação à vítima virtual e um homicídio culposo em
relação à vítima efetiva. Contudo, pelo dispositivo em
exame, considera-se somente o homicídio doloso como
praticado contra a vítima virtual. A tentativa fica
subsumida.
E há aberratio ictus com unidade complexa
(resultado duplo) quando, além da pessoa visada, o