BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

terceiro, o pedestre, se tiver de colidir com outro veículo
para evitar o atropelo daquele. Será necessário,
portanto, que a própria situação de necessidade, ou
seja, que a situação de perigo atual e iminente tenha
sido provocada intencionalmente para dar lugar a uma
ação de salvaguarda 38 . Assim, no exemplo antes
referido, se a intenção era somente dirigir em velocidade
inadequada, sobrevindo uma situação de necessidade,
o agente poderá alegar normalmente a excludente.
Agora, se ao dirigir em velocidade inadequada havia a
intenção de criar a situação perigosa para o pedestre,
nessa hipótese, estará afastada a possibilidade de
invocar a causa justificante. Nesse particular, o atual
Código Penal espanhol, de 1995, foi mais feliz, ao afastar
a excludente quando o agente provoca a situação de
necessidade intencionalmente (art. 20, 5º, 2). Constatase
que, nesse particular, a precisão e clareza do
enunciado do diploma legal espanhol é impecável.
Sintetizando, admitimos a possibilidade de invocar-se
estado de necessidade tanto nos tipos de injusto
dolosos como nos tipos de injusto culposos, desde que
a situação de perigo não tenha sido provocada
intencionalmente.
5.2.4. Inevitabilidade do perigo por outro meio
Ao definir e delimitar o estado de necessidade, o