BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

perante o Estado, fundamentando ambas, dessa forma,
o individualismo, que acabaria inspirando o surgimento
da Escola Clássica 15 .
O próprio Beccaria mencionava claramente o contrato
social nos dois primeiros capítulos de sua obra 16 . Essa
teoria do Contrato Social pressupõe a igualdade
absoluta entre todos os homens. Sob essa perspectiva
se questionava a imposição da pena, os alcances do
livre-arbítrio, ou o problema das relações de dominação
que podia refletir uma determinada estrutura jurídica.
Sob a concepção de que o delinquente rompeu o pacto
social, cujos termos supõe-se que tenha aceito,
considera-se que se converteu em inimigo da
sociedade. Essa inimizade levá-lo-á a suportar o castigo
que lhe será imposto.
Na verdade, como já havíamos adiantado, a teoria
clássica do Contrato Social (utilitarismo) fundamenta-se
em três pressupostos básicos: 1) postula um consenso
entre os homens racionais acerca da moralidade e da
imutabilidade da atual distribuição de bens. Esse ponto
é um dos que originam distintas posições em relação
aos afãs reformadores e reabilitadores da pena privativa
de liberdade; 2) todo comportamento ilegal produzido
em uma sociedade — produto de um contrato social —
é essencialmente patológico e irracional,
comportamento típico de pessoas que, por seus