BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

outro lado, que não entram no âmbito da
codelinquência as condutas praticadas após a
consumação do crime. Em nosso Direito pátrio esse
comportamento configurará crime autônomo, podendo
tipificar receptação, favorecimento real, favorecimento
pessoal etc. O revogado Código Penal espanhol de 1973
previa o “encobrimento” como uma forma de
participação, mas com a entrada em vigor da Lei
Orgânica n. 10/95 (atual Código Penal espanhol),
somente as condutas realizadas ao longo do iter
criminis até a consumação são consideradas como
formas de intervenção no delito (autoria direta,
coautoria, autoria mediata, indução, cooperação
necessária e cumplicidade).
O Código Penal de 1940 utilizava a terminologia
“coautoria” para definir o concurso eventual de
delinquentes. Mas na verdade coautoria é apenas uma
espécie do gênero “codelinquência”, que também pode
se apresentar sob a forma de participação em sentido
estrito. Consciente desse equívoco, o Código Penal de
1969 utilizou a expressão “concurso de agentes”, que
abrangeria as duas espécies referidas de concurso. A
reforma de 1984 considerou, porém, que “concurso de
agentes” não era a terminologia mais adequada por ser
extremamente abrangente e poder compreender
inclusive fenômenos naturais, pois agentes físicos