BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

subsidiariedade deve-se analisar o fato in concreto.
Como advertia Oscar Stevenson 5 , “a aplicabilidade da
norma subsidiária e a inaplicabilidade da principal não
resultam da relação lógica e abstrata de uma com a
outra, mas do juízo de valor do fato em face delas”.
O fundamento material da subsidiariedade reside no
fato de distintas proposições jurídico-penais
protegerem o mesmo bem jurídico em diferentes
estádios de ataque. Na lição de Hungria 6 , “a diferença
que existe entre especialidade e subsidiariedade é que,
nesta, ao contrário do que ocorre naquela, os fatos
previstos em uma e outra norma não estão em relação
de espécie e gênero, e se a pena do tipo principal
(sempre mais grave que a do tipo subsidiário) é excluída
por qualquer causa a pena do tipo subsidiário pode
apresentar-se como ‘soldado de reserva’ e aplicar-se
pelo residuum”.
A subsidiariedade pode ser tácita ou expressa. Será
expressa quando a norma em seu próprio texto
condiciona a sua aplicação à não aplicação de outra
norma mais grave, como, por exemplo, o crime do art.
132 do CP, que o legislador de forma explícita diz se o
fato não constitui crime mais grave. A subsidiariedade
será tácita quando determinada figura típica funcionar
como elemento constitutivo, majorante ou meio prático
de execução de outra figura mais grave. Assim, o crime