BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

descrita trazia representou, sem dúvida, um perigo
potencial para a nova ordem estabelecida. Certamente
“as aspirações sociais dos despossuídos que até então
somente haviam se manifestado espontaneamente por
motivos de necessidade, encontram, a partir de 1848, um
respaldo político-científico” 97 .
O interesse jurídico-penal já não será o de restaurar a
ordem jurídica ou a intimidação geral dos membros do
corpo social. A pena, segundo esta nova concepção,
deveria concretizar-se em outro sentido: o da defesa da
nova ordem, a defesa da sociedade. O delito não é
apenas a violação à ordem jurídica, mas, antes de tudo,
um dano social, e o delinquente é um perigo social (um
anormal) que põe em risco a nova ordem. Essa defesa
social referia-se a alguns dos setores sociais: o
econômico e o laboral. Trata-se da passagem de um
Estado guardião a um Estado intervencionista,
suscitada por uma série de conflitos caracterizados
pelas graves diferenças entre possuidores e não
possuidores dos meios de produção, pelas novas
margens de liberdade, igualdade e disciplina
estabelecidas.
Sob essa configuração intervencionista do Estado
encontra-se o idealismo positivista como base
fundamentadora: a ciência (positiva) fundamentava a
ordem, a disciplina, a organização. A partir de então, o