BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

segundo as diversas características com as que são
descritas normativamente. Em outros termos, não se
acredita que existam ações como se se tratasse de
objetos, e que seu conceito pode ser formulado como
uma ideia prévia, superior e comum às normas, capaz de
abranger todas as espécies de ações: quer dizer, não
existem ações prévias às normas, de modo que se
possa dizer que exista a ação de matar, se previamente
não existir uma norma que defina matar como conduta
relevante para o Direito Penal. Assim, não existe a ação
do “xeque-mate” se antes não houver as regras do jogo
de xadrez; não existe a ação de impedimento (na
linguagem futebolística), sem que antes exista uma
norma regulamentar que defina o que é impedimento.
Concluindo, primeiro são as normas (regras) que
definem o que entendemos socialmente por esta ou
aquela ação. A partir daí, segundo essas regras,
podemos identificar que matar constitui um homicídio,
que subtrair coisa alheia móvel tipifica o crime de furto
ou que determinados comportamentos significam ou
possuem um sentido jurídico, social e cultural que
chamamos crime de homicídio, de corrupção, de
prevaricação etc., ou, na linguagem desportiva, atacar o
rei inimigo sem deixar-lhe saída é “xeque-mate” ou
posicionar-se adiante dos zagueiros adversários, antes
do lançamento, é impedimento.