BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

estado de pessoa, de parentesco etc. 104 . Elementares
do crime são dados, fatos, elementos e condições que
integram determinadas figuras típicas. Certas
peculiaridades que normalmente constituiriam
circunstâncias ou condições podem transformar-se em
elementos do tipo penal e, nesses casos, deixam de
“circundar” simplesmente o injusto típico para integrálo.
O art. 30 do Código Penal determina que as
circunstâncias e as condições de caráter pessoal não se
comunicam, salvo quando elementares do crime. Por
serem pessoais, dizem respeito exclusivamente ao
agente que as tem como atributo. Cada agente
responderá de acordo com suas circunstâncias e
condições pessoais.
Ao determinar que as circunstâncias e as condições
de caráter pessoal não se comunicam, a contrario sensu
determina que as de caráter objetivo se comunicam. A
comunicabilidade das circunstâncias objetivas,
quando desconhecidas do agente, já era criticada pela
doutrina, sob o império da lei anterior, que a via como
uma autêntica responsabilidade objetiva 105 . A atual
reforma, comprometida inteiramente com o Direito Penal
da culpabilidade, procurou afastar todo e qualquer
resquício da responsabilidade objetiva. Na vigência da
nova lei, resumimos todo esse complexo problema da