BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

ações injustas contra as quais se reagirá; e, por outro
lado, com a aplicação da pena cominada, deixa-se
patente a disposição de cumprir a ameaça realizada. A
elaboração do iniciador da moderna ciência do Direito
Penal significou, em seu tempo, a mais inteligente
fundamentação do direito punitivo. Na concepção de
Feuerbach, a pena é, efetivamente, uma ameaça da lei
aos cidadãos para que se abstenham de cometer
delitos; é, pois, uma “coação psicológica” com a qual se
pretende evitar o fenômeno delitivo. Já não se observa
somente a parte, muitas vezes cruel, da execução da
pena (que nesse caso serve somente para confirmar a
ameaça), mas se antepõe à sua execução a cominação
penal. Presumia-se, assim, que “o homem racional e
calculista encontra-se sob uma coação, que não atua
fisicamente, como uma cadeia a que deveria prender-se
para evitar com segurança o delito, mas psiquicamente,
levando-o a pensar que não vale a pena praticar o delito
que se castiga” 60 .
Essas ideias prevencionistas desenvolveram-se no
período do Iluminismo. São teorias que surgem na
transição do Estado absoluto ao Estado liberal.
Segundo Bustos Ramirez e Hormazábal Malarée 61 ,
essas ideias tiveram como consequência levar o Estado
a fundamentar a pena utilizando os princípios que os
filósofos do Iluminismo opuseram ao absolutismo, isto