BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

mas já insinua uma finalidade reformadora da pena
privativa de liberdade. Os princípios reabilitadores ou
ressocializadores da pena têm como antecedente
importante os delineamentos de Beccaria, já que a
humanização do Direito Penal e da pena são um
requisito indispensável. As ideias expostas por
Beccaria, em seus aspectos fundamentais, não perderam
vigência, tanto sob o ponto de vista jurídico como
criminológico. Muitos dos problemas que suscitou
continuam sem solução.
6.2. John Howard
A nomeação de John Howard (Londres, 1725-1790)
como sheriff de Bedfordshire, e posteriormente como
alcaide do referido condado inglês (1773), motivou a
sua preocupação pelos problemas penitenciários. Foi
Howard quem inspirou uma corrente penitenciarista
preocupada em construir estabelecimentos apropriados
para o cumprimento da pena privativa de liberdade.
Suas ideias tiveram uma importância extraordinária,
considerando-se o conceito predominantemente
vindicativo e retributivo que se tinha, em seu tempo,
sobre a pena e seu fundamento. Howard teve especial
importância no longo processo de humanização e
racionalização das penas 39 .
Com profundo sentido humanitário, nunca aceitou as