BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

Em 1930, Engisch destacou que entre a simples
conexão causal da ação e o resultado e a culpabilidade
havia um terceiro elemento fundamental, para configurar
o crime culposo: o dever objetivo de cuidado 8 . Dever
objetivo de cuidado consiste em reconhecer o perigo
para o bem jurídico tutelado e preocupar-se com as
possíveis consequências que uma conduta descuidada
pode produzir-lhe, deixando de praticá-la, ou, então,
executá-la somente depois de adotar as necessárias e
suficientes precauções para evitá-lo.
O essencial no tipo de injusto culposo não é a
simples causação do resultado, mas sim a forma em
que a ação causadora se realiza. Por isso, a observância
do dever objetivo de cuidado, isto é, a diligência
devida, constitui o elemento fundamental do tipo de
injusto culposo, cuja análise constitui uma questão
preliminar no exame da culpa. Na dúvida, impõe-se o
dever de abster-se da realização da conduta, pois quem
se arrisca, nessa hipótese, age com imprudência, e,
sobrevindo um resultado típico, torna-se autor de um
crime culposo.
A avaliação da inobservância do cuidado
objetivamente devido resulta na comparação da
direção finalista real com a direção finalista exigida
para evitar as lesões dos bens jurídicos. A infração
desse dever de cuidado representa o injusto típico dos