BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

convencional não era apta a evitar o específico
contágio produzido, porque era desconhecida essa
possibilidade, então esse dever não se circunscreve no
âmbito do fim de proteção da norma; logo, não é
possível demonstrar o nexo entre a criação do risco
proibido e o resultado produzido, nem justificar a
imputação do resultado ao empresário, porque a norma
de cuidado no caso, ex ante aplicável, não tinha por
finalidade evitar aquele tipo de contágio, nem,
finalmente, o resultado produzido.
6.1. Considerações críticas
Os reflexos da teoria da imputação objetiva e suas
versões devem ser muito mais modestos do que o furor
de perplexidades que andou causando no continente
latino-americano. Afinal, as únicas certezas, até agora,
apresentadas pela teoria da imputação objetiva são a
incerteza dos seus enunciados, a imprecisão dos seus
conceitos e a insegurança dos resultados a que pode
levar quando comparamos as inúmeras propostas
formuladas pela doutrina a respeito! Aliás, o próprio
Claus Roxin, maior expoente da teoria em exame, afirma
que “o conceito de risco permitido é utilizado em
múltiplos contextos, mas sobre seu significado e
posição sistemática reina a mais absoluta falta de
clareza” 49 . Por isso, sem se opor às inquietudes e às