BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

leva à categórica separação entre ser e dever ser do
Direito. Contudo, ao contrário dos positivistas — que
atribuíam prioridade ao ser do Direito —, os
neokantistas propõem um conceito de ciência jurídica
que supervalorize o dever ser. Assim, com a introdução
de considerações axiológicas e materiais, o
neokantismo substitui o método indutivo e formalista
do positivismo, passando a ter, como objetivo, a
compreensão do conteúdo dos fenômenos e categorias
jurídicas, muito além de sua simples definição formal ou
explicação causal. O neokantismo leva em consideração,
para atingir esse desiderato, a dimensão valorativa do
jurídico; não faz, contudo, dessa dimensão valorativa
um objeto de estudo em si mesmo 4 .
O neokantismo deu origem a duas correntes de
grande repercussão no campo jusfilosófico: a Escola de
Marburgo (Cohen, Notarp, Stammler) e a Escola de
Baden ou “Sudocidental” alemã (Rickert, Mayer,
Radbruch e Sauer) 5 .
A contribuição de Hermann Cohen — na Escola de
Marburgo — refere-se especialmente à relação entre
ciência jurídica e ética nas ciências do espírito. Mas foi
com o aporte oferecido por Rudolf Stammler 6 e com os
novos delineamentos propostos por Del Vecchio e
Radbruch 7 que o neokantismo ganha contornos mais