BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

33, § 3º, do CP).
Se, porém, a pena for de detenção, nas mesmas
circunstâncias, com condenado reincidente, o regime só
poderá ser o semiaberto. Condenado à pena de
detenção, reincidente, não tem opção: qualquer que seja
a quantidade de pena deverá iniciar, sempre, em regime
semiaberto.
Se o condenado não for reincidente, com pena de até
4 anos, ter-se-ão as seguintes possibilidades:
1ª) Detenção: poderá iniciar no regime semiaberto ou
no aberto. Para adotar um ou outro regime o juiz levará
em conta os requisitos do art. 59 do CP.
2ª) Reclusão: poderá iniciar em qualquer dos três
regimes, fechado, semiaberto ou aberto.
Aqui, para o condenado não reincidente, com pena
de até 4 anos, tem aplicação absoluta o disposto no art.
33, caput, 1ª parte, do Código Penal. Os três regimes
são aplicáveis. Os elementos do art. 59 é que orientarão
o magistrado para a adoção do regime mais adequado
para o início do cumprimento da pena. Incorria em
lamentável equívoco Celso Delmanto quando afirmava
que, com os “critérios do § 2º deste mesmo art. 33,
chega-se à contraditória conclusão de que o condenado
à pena de detenção (por menor que fosse a quantidade
dela), desde que se tratasse de reincidente, teria de
iniciar a execução em regime fechado” 10 . Isso não é