BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

aspecto — como limite mínimo do nexo causal, e não
como critério definitivo de imputação jurídica. Assim, a
exclusão da causalidade física impedirá o posterior
reconhecimento de um vínculo de imputação
normativo.
3. Limitações do alcance da teoria da conditio sine qua
non
Como podemos observar, a principal crítica dirigida à
teoria da equivalência das condições consiste em que
esta não é capaz de oferecer critérios valorativos que
auxiliem na delimitação das condutas relevantes sob a
perspectiva jurídico-penal. Realmente, a tentativa de
extrair consequências jurídicas diretamente de
considerações acerca da causalidade constitui uma
dificuldade reiteradamente apontada pela doutrina, pois
representa uma confusão entre o plano causal
ontológico e o plano jurídico 7 . Para superar essa
dificuldade, foi desenvolvida uma série de critérios que,
sem renunciar ao ponto de partida causal ontológico,
auxiliam na redefinição do conceito jurídico de
tipicidade, mais especificamente na redefinição da
causalidade.
3.1. Localização do dolo e da culpa no tipo penal