BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

dessa etapa da evolução epistemológica do Direito
Penal, que foi iniciada na segunda metade do século XX
e se prolonga até nossos dias, começaremos com a
análise crítica das duas propostas que representam os
maiores referenciais neste âmbito: as correntes do
normativismo funcionalista de Roxin e Jakobs.
3.1. O sistema teleológico-funcional de Direito Penal
formulado por Roxin
As bases fundamentais da proposta de Roxin
aparecem, pela primeira vez, em 1970, através da
publicação de Kriminalpolitik und
Strafrechtssystem 30 . Nessa obra, Roxin destaca o valor
fundamental da construção sistemática de conceitos
para a dogmática jurídico-penal, ao mesmo tempo que
aponta os problemas surgidos ao longo do processo de
sistematização dogmática, para finalmente apontar que
“o caminho correto só pode ser deixar as decisões
valorativas político-criminais introduzirem-se no sistema
do direito penal”, de tal forma que “submissão ao
direito e adequação a fins político-criminais
(Kriminalpolitische Zweckmäβigkeit) não podem
contradizer-se, mas devem ser unidas numa síntese, da
mesma forma que Estado de Direito e Estado Social
não são opostos inconciliáveis, mas compõem uma
unidade dialética” 31 .