BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

em alguns crimes sexuais (que antes da Lei n.
11.106/2005 se destinavam a proteger somente a mulher
honesta), cujos conceitos implicam valorações.
c) Elementos subjetivos
Como fruto da teoria final da ação, os elementos
subjetivos do tipo permitem compreender a ação ou
omissão típica não só como um processo causal cego,
mas como um processo causal dirigido pela vontade
humana para o alcance de um fim. De tal forma que, no
momento de realizar o juízo de subsunção de uma
conduta a um concreto tipo penal, é necessário também
analisar o conteúdo dessa vontade, isto é, sua
relevância típica. Nesse sentido, os elementos
subjetivos são dados ou “circunstâncias que pertencem
ao campo psíquico-espiritual e ao mundo de
representação do autor” 34 , que se projetam sobre os
elementos objetivos do tipo, e manifestam-se como
vontade regente da ação.
São constituídos pelo elemento subjetivo geral —
dolo — e elementos subjetivos especiais do tipo —
elementos subjetivos do injusto — que, por razões
metodológicas, serão analisados quando examinarmos o
tipo subjetivo do injusto. Existem, entretanto, casos em
que, mesmo sendo o fim pretendido pelo autor da
conduta típica absolutamente irrelevante para o Direito
Penal, o legislador desaprova a utilização pouco