BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

isto é, pela simples omissão, pela mera inatividade. O
eventual resultado morte ou lesão grave, nessa
hipótese, constituirá somente uma majorante da pena
do crime de omissão de socorro, como prevê
excepcionalmente o dispositivo específico (art. 135,
parágrafo único, do CP); pelo crime de homicídio ou de
lesão grave responderá o seu causador, que, na
hipótese em exame, não pode ser o omitente.
Embora, via de regra, os delitos omissivos próprios
dispensem a investigação sobre a relação de
causalidade, porque são delitos de mera conduta, em
relação a essa majorante, nesses crimes, também é
indispensável que se analise o nexo causal entre a
conduta omissiva e o resultado determinante da
majoração de pena. Enfim, devemos indagar: a ação
omitida teria evitado o resultado? Resultado que, digase
de passagem, não tinha obrigação de impedir, mas
que ocorreu em virtude de sua abstenção, por não ter
desviado ou obstruído o processo causal em
andamento. A sua obrigação era de agir, e não de evitar
o resultado, mas, nesse caso, atribui-se, por previsão
legal específica, uma majorante pelo desvalor do
resultado. No entanto, como essa majorante decorre de
um resultado material, é indispensável comprovar a
relação de causalidade (de não impedimento) entre a
omissão e o resultado ocorrido.