BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

afasta a culpabilidade, que, nas circunstâncias, é
reconhecidamente diminuída.
Enfim, pode-se traçar o seguinte paralelo:
consciência real = punição normal; consciência
potencial = punição reduzida; ausência de potencial
consciência = absolvição. Vejamos, a seguir, cada uma
dessas três modalidades de erro sobre a ilicitude.
7.1. Erro de proibição direto
No erro de proibição direto, o agente engana-se a
respeito da norma proibitiva. Portanto, o crime que
pratica é um crime de ação, comissivo, porque ou
desconhece a norma proibitiva, ou a conhece mal. É
indiferente, porque, afinal, tanto o erro como a
ignorância da norma, para todos os efeitos, são “erro”.
Essa modalidade já foi analisada suficientemente no
item 5 deste capítulo.
Cumpre destacar, finalmente, que o erro de proibição
também pode ocorrer nos crimes culposos, e não
somente nos dolosos, como pode parecer à primeira
vista, inclusive quando o erro de proibição for
evitável 61 . A regulamentação do erro de proibição,
constante do art. 21 do nosso Código Penal, tem caráter
geral, não admitindo qualquer restrição. Nada impede,
por exemplo, que o agente realize uma conduta
perigosa, com infração do dever de cuidado, pensando